O que é Dano Moral e Patrimonial? Quando cabe Indenização? YouTube
O dano moral é um conceito jurídico que abrange uma variedade de situações em que uma pessoa sofre uma lesão ou violação de seus direitos imateriais, como a honra, a dignidade, a reputação, a intimidade e a imagem. É importante compreender esse conceito, pois ele tem sido cada vez mais discutido e reconhecido pela legislação brasileira.
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O dano moral refere-se a um tipo de prejuízo não patrimonial experimentado por uma pessoa em decorrência de uma conduta ilícita ou violação de direitos. Diferentemente do dano material, que envolve a perda ou o dano a bens tangíveis, o dano moral está ligado à dor, sofrimento, angústia emocional ou ofensa à dignidade da pessoa.
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Em suma, conforme a doutrina e a jurisprudência, o dano moral é visto como tudo aquilo que: "causa efeitos negativos sentimentais, implicando em dor, sofrimento físico e psíquico ou que provoque tristeza resultante de vexame ou humilhação". Para um mais acertado conceito do que de fato é o dano moral, segue entendimento doutrinário.
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Para quem não sabe o que é e como é identificada a ocorrência do dano moral, basicamente é a violação de um dos direitos da personalidade previstos no artigo 11 do Código Civil. Sendo assim, o dano moral é previsto quando há comprovação da violação do direito ao nome, à imagem, a privacidade, à honra, à boa fama, ou à dignidade, por exemplo.
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Código Civil, artigo 186. Portanto, o dano moral, é uma forma de dano indenizável que não envolve prejuízos materiais, mas sim ofensas à esfera subjetiva do indivíduo. Características do dano moral: Pode resultar de situações como difamação, calúnia, injúria, discriminação, violação de privacidade, entre outras.
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O arbitramento da indenização do dano moral é ato exclusivo e indelegável do juiz. Por se tratar de arbitramento fundado exclusivamente no bom senso e na equidade, ninguém além do próprio juiz está credenciado a realizar a operação de fixação do quantum com que se reparará a dor moral. Está, portanto, solidamente estabelecido na.
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Ademais, de acordo com a jurisprudência pacífica, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais (arts. 818. da CLT e 333, I, do CPC), e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Portanto, o dano moral verifica-se in re ipsa (a coisa fala por si).
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O dano moral e psicológico são temas de extrema relevância no campo do direito, especialmente no âmbito civil. Compreender esses conceitos e suas implicações legais é fundamental para garantir a proteção dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Dano Moral: O dano moral refere-se à violação de direitos da personalidade.
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Nas lições de Sílvio de Salvo Venosa, o dano moral é um prejuízo imaterial, ou seja, afeta diretamente a saúde psíquica da vítima e, citando Wilson Melo da Silva (1968:249), lembra que o dano moral é a violação de um dos direitos da personalidade previstos no artigo 11 citado linhas acima, nas palavras do doutrinador, dano moral é a.
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Passou-se a não mais se discutir se o dano moral é ou não indenizável, mas o que vem a ser o dano moral após a Constituição Federal. CAVALIERI FILHO, Sérgio, op. cit., p. 106.
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Cabe ressaltar que é tênue, em diversos casos, a configuração entre o dano moral ou não. Os dissabores são considerados transtornos ou aborrecimentos comuns que ocorrem no dia-a-dia. Tais acontecimentos não causam abalo suficiente a configurar uma violação aos direitos personalíssimos, não tendo, portanto, a proteção jurídica equivalente a do dano moral.
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O dano moral é uma violação que causa sofrimento emocional, angústia ou abalo psicológico a uma pessoa. Neste artigo, abordaremos os elementos que caracterizam o dano moral, explicando como identificar essa situação e como buscar proteção jurídica. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, entre em contato conosco, Giolo.
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Dano moral, portanto, é um prejuízo, uma lesão à dignidade da pessoa humana; é quando o cidadão é desrespeitado em seus atributos existenciais, e esse fato pode causar dor, sofrimento, humilhação, angústia ou mágoa, que são todas consequências daquela lesão. Naquele exemplo do acidente de carro, o taxista Sebastião teve sua.
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Acompanhe-nos nessa jornada pela seara jurídica! 1. Dano: O primeiro requisito para a configuração dos danos morais é a existência de um dano efetivo. Isso significa que a pessoa deve ter sofrido algum tipo de violação aos seus direitos extrapatrimoniais, como sua honra, imagem, intimidade, dignidade, entre outros. 2.
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Portando, o dano moral é a causa e a sua reparação é o efeito da incidência dos danos morais no caso concreto, uma vez que sem o dano não há responsabilidade civil. Em relação a indenização, podemos concluir que o grande fundamento dela se dá pelo caráter punitivo-pedagógico da medida, a reparação assume a finalidade de neutralizar os efeitos do ilícito.
Qual a diferença entre dano moral e material
1. O que gera danos morais. É importante observar que os danos morais possuem natureza personalíssima. Ou seja, apenas a pessoa que se sente moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação do dano. Além disso, o dano pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua imprudência.
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